Você sabia que a Liberdade de Pensamento é garantida por lei em nossa Constituição? Entenda como se dá esse direito!

Deisiely Weiber – Time SempreMais

Presente no Artigo 5º da Constituição de 1988, o Inciso IV fala sobre a Liberdade de Pensamento, a qual também deve seguir a um parâmetro para ser exercida sem interferências do Estado.

Todo cidadão tem consigo a liberdade para pensar como e sobre o que quiser, sem que tenha interferências exteriores ao que pensa. Mas, quando esses pensamentos são expostos e aplicados a outras pessoas por meio de diversos canais de comunicação, como internet e televisão,por exemplo, há um limite para essa prática mesmo com a existência do Artigo.

Porque, além da liberdade, uma condição humana que deve ser priorizada entre todos é o respeito, e quando essa liberdade excede seu modo de definição e passa a ser uma libertinagem que desrespeita o outro, já não se enquadra como um direito que não sofre interferências do Estado, e para isso, se faz necessária a Constituição, que por meio das leis, pode julgar e punir quem a excede de maneira negativa.

Sobre esse assunto, a Constituição diz que “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. Portanto, ao expressar um pensamento ou opinião sobre o que quer que seja não se pode fazê-la como anônimo, e sim, identificar-se para que esteja preparado a arcar com as consequências daquilo que expôs.

Nesse sentido, a frase do filósofo inglês Herbert Spencer contribui para um melhor entendimento sobre as limitações exercidas sobre a liberdade de pensamento. Segundo Herbert, “A liberdade de cada um termina onde começa a liberdade do outro”.

Portanto, somos livres para pensar sobre o que quisermos internamente, mas quando compartilhamos nossos pensamentos com o mundo exterior ao nosso, temos que assumir a responsabilidade sobre a exposição do que pensamos, ou seja, arcar com as consequências da liberdade dos nossos pensamentos que não podem, jamais, ferir a integridade ou atacar o próximo. Pois a eles também são garantidos direitos de liberdade individual.

Com a inserção das mídias digitais, compartilhar pensamentos e opiniões ganhou uma grande e perigosa facilidade. Por isso, quando se está sob responsabilidade de uma rede social que representa grandes empresas, marcas, nomes, e pessoas, é preciso garantir uma gestão equilibrada e baseada em valores assertivos, pautados no respeito ao próximo.

O respeito deve permanecer de qualquer forma, seja em nossos pensamentos ou em nossa expressão, e sermos livres para pensar não nos dá o direito para julgar ou opinar sobre as escolhas ou posições do outro, mas para tornar a democracia uma realidade cada vez mais presente.